DIREITO DE RETIRADA

Ao cliente online que atue como consumidor é concedido o direito de rescisão do contrato, conforme previsto nos artigos. 64 – 67 do Decreto Legislativo n.º 206/2005, conhecido como Código do Consumidor.

Vale ressaltar que esse direito é reservado apenas às pessoas físicas, ou seja, aos consumidores particulares que atuam com finalidades alheias à sua profissão. Não há direito de rescisão para pessoas jurídicas e físicas que atuem, em referência ao contrato de compra, em um contexto profissional.

Nos termos e dentro dos limites do art. 64 do Código do Consumidor, o consumidor tem o direito, no prazo de 14 dias corridos a partir do recebimento dos produtos adquiridos, de exercer o direito de arrependimento, que consiste na possibilidade de devolver os produtos recebidos e obter a restituição do preço pago, sem penalidade e sem necessidade de indicar o motivo.

Este direito se aplica a todos os produtos adquiridos on-line neste site, com exceção dos produtos entregues lacrados e posteriormente abertos pelo cliente.

Os custos de devolução do produto são suportados pelo consumidor.

O direito de rescisão caduca totalmente se o produto devolvido não estiver intacto, por exemplo, devido à ausência de elementos integrais do produto, ou se o produto tiver sofrido danos por motivos diferentes do transporte do Vendedor até o consumidor, não previamente informados.

Sem limitação do direito de rescisão, no momento da entrega do produto, o consumidor, que tiver motivos para acreditar que o próprio produto foi danificado durante o transporte, deve recusar a entrega ou aceitá-la com reserva expressa.

Cada coleta de embalagens intactas deverá ser realizada pelo cliente, acrescentando a menção "EMBALAGEM INTEGRAL, COLETA COM RESERVA DE VERIFICAÇÃO DO CONTEÚDO" no documento que a acompanha (art. 1698 do Código Civil). Qualquer anomalia deverá ser comunicada no prazo de oito dias, através dos seguintes meios:

correio registado com aviso de recepção para o seguinte endereço:

LifePrime Srl,

com sede em VIA TUFETTE SNC

04013 SERMONETA (LT),

Telefone ( 39)0773 242863

IVA 02842680593

REA:LT-203574

e-mail:servizioclienti@lifeprime.it - info@lifeprime.it

Pec: mcisrls@pec.it

Procedimento para exercer o direito de rescisão

Para exercer o direito de rescisão, é necessário enviar, no prazo de 14 dias corridos a partir do recebimento do produto adquirido, uma comunicação na qual esteja expressa de forma clara a intenção de rescisão do contrato de compra.

Esta comunicação deverá ser enviada, por carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço:

LifePrime Srl,

com sede em VIA TUFETTE SNC

04013 SERMONETA (LT),

Telefone ( 39)0773 242863

IVA 02842680593

REA:LT-203574

e-mail:servizioclienti@lifeprime.it - info@lifeprime.it

Pec: mcisrls@pec.it

A comunicação poderá também ser enviada, no mesmo prazo, por telegrama (para o endereço acima indicado),

O consumidor deverá então providenciar, por meio de uma transportadora de sua escolha, o envio do produto (se possível na embalagem original e, em todo caso, sempre cuidadosamente embalado) completo, com todos os acessórios, manuais de instruções e tudo o que estiver originalmente contido.

O consumidor deverá efetuar esta remessa no prazo de dez dias úteis a contar da data em que enviou a comunicação de exercício do direito de rescisão.

Notas importantes

Os custos de transporte e a responsabilidade da mercadoria durante o envio, conforme exigido por lei, são de responsabilidade do consumidor.

Por isso, é aconselhável segurar o produto com a transportadora escolhida, tendo o cuidado de embalar cuidadosamente a mercadoria, sempre que possível colocando a embalagem original em uma caixa externa e, em qualquer caso, evitando danificar o produto com fita adesiva, etiquetas, etc. O produto deve ser devolvido intacto e completo com todas as suas peças e acessórios, incluindo quaisquer garantias, instruções, licenças de usuário, cabos, etc. Em caso de danos no transporte ocorridos durante a devolução, o Vendedor comunicará o dano ao consumidor no prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento do produto, permitindo que o consumidor registre uma reclamação junto à transportadora utilizada para o transporte. Os produtos danificados serão disponibilizados para devolução e o pedido de retirada será cancelado simultaneamente.

Exceto conforme disposto abaixo para o caso de desistência parcial, o Vendedor reembolsará, no prazo de 14 dias a partir do momento em que o Vendedor tomar conhecimento do exercício do direito de desistência, o valor total da compra e os custos de transporte para entrega, por meio de procedimento de estorno de cartão de crédito ou por transferência bancária para a conta corrente indicada pelo consumidor; este último será responsável pelos custos de envio para devolução do produto.

Se a desistência for parcial (ou seja, se disser respeito apenas a uma parte dos produtos entregues em uma única entrega), o reembolso dos custos de envio incorridos pelo consumidor para a entrega dos produtos no momento da compra será excluído.

Para compras com retirada no ponto de venda do Vendedor, o direito de rescisão não é aplicável, pois não se trata de uma venda à distância. Na verdade, nesse caso, o consumidor apenas reservou o produto online, mas ainda não o adquiriu e para isso terá que se deslocar até o ponto de venda.

Solicitação de cancelamento de pedido

O pedido de compra poderá ser cancelado na sua totalidade se, no momento do pedido de cancelamento, o envio do produto ainda estiver a ser preparado e, em qualquer caso, se o valor ainda não tiver sido levantado; neste caso nenhum custo será cobrado do cliente.

Se no momento do pedido de cancelamento do pedido de compra o produto já tiver sido confiado à transportadora ou, em qualquer caso, o valor tiver sido cobrado, o consumidor deverá exercer o direito de rescisão e devolver a mercadoria ao Vendedor.

Para tanto, é necessário seguir os procedimentos acima indicados para o exercício do direito de rescisão.

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